Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela Lei Portuguesa.

 

A Just For Connect, Lda, assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados. Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade da Just For Connect, Lda, de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela Just For Connect, Lda, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.

 

O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da Just For Connect, Lda, consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela Just For Connect, Lda, serão processados nos termos legal e regularmente previstos. O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios eletrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.

 

O tratamento dos dados pessoais pode consistir – em parte em consequência de como o cliente decidir usar os Serviços sejam em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de áudio, linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados. Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.

Objetivos de processamento

O objetivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços pela Just For Connect, Lda nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. O processamento dos dados pela Just For Connect, Lda respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilistas que sobre esta impedem. Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”. O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela Just For Connect, Lda. A Just For Connect, Lda recolhe dados dos utilizadores/clientes através de formulários de contacto, ao abrigo do interesse legítimo. Os dados podem incluir nome, morada, telefone e email. No caso de processos contratuais, recolhe os dados obrigatórios por lei para elaboração dos mesmos e processamento de faturas. Os dados recolhidos destinam-se à comunicação com os utilizadores/clientes, candidaturas espontâneas, processamento de pedidos de informação e, elaboração de contratos de prestação de serviços. A utilização para ações de marketing direto, está sujeita a consentimento prévio por parte do titular dos dados.

Procedimentos de processamento

Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.

Comunicação e divulgação dos dados pessoais comuns

Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados pela Just For Connect, Lda: Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitidos nos termos estatutária e/ou legalmente previstos; Entidades ligadas à atividade comercial prosseguida pela Just For Connect, Lda e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta última; Parceiros comercias da Just For Connect, Lda, mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.

Consentimento opcional ou obrigatório

Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser activados, sendo esta uma decisão da Just For Connect, Lda. O consentimento do cliente é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas. Ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador ou por fax. O consentimento do cliente é também opcional para a recepção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber mensagens com aquele conteúdo. Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação do serviço pela Just For Connect, Lda. Se o cliente prestar o seu consentimento, nos termos acima descritos poderá ser admitido a participar em concursos promocionais organizados/promovidos pela Just For Connect, Lda.

Controlador de dados e processador de dados

O responsável pelo tratamento dos dados é: Just For Connect, Lda, com sede na Rua do Monte 423 4480-480 Tougues. Poderá contactar o processador de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contacto com o responsável pelo tratamento de dados.

Armazenamento dos dados e medidas de segurança

Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores da Just For Connect, Lda. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente, o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a Just For Connect, Lda e o cliente. Se deixar de usar os serviços, os seus dados serão apagados, exceto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilistas, depois de cessar a utilização do serviço pelo cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais.

Contacto

Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima descritos, o cliente poderá escrever para:

Just For Connect, Lda Rua do Monte 423 4480-480 Tougues

O cliente também poderá enviar o seu pedido de informação via e-mail para o endereço geral@enerdomus.pt.